Legislação Sobre Voo Livre - Parte 2

Após alguns dias de espera, o senhor Jacky Bouvard, da FFVL - Federação Francesa de Voo Livre respondeu aos questionamentos que eu fiz sobre a legislação de voo livre em seu país. Coloquei a resposta em francês e também uma tradução feita por mim. Se alguém detectar uma falha na tradução, favor me comunicar.

1. Quais são as agências que regulam o vôo livre no seu país?

"Le ministère des sports gère les diplômes professionnels (enseignement professionnel contre rémunération, dont le biplace) et délègue l’organisation du sport aux fédérations, la FFVL pour le vol libre. La FFVL délivre les diplômes fédéraux aux bénévoles, et gère les sites de vol par ses clubs."

O Ministério dos Esportes gerencia as habilitações profissionais do esporte (Ensino profissional remunerado, ou de quem faz voo duplo) e delega a organização às federações desportivas, sendo a FFVL para o voo livre. A FFVL entrega as habilitações voluntariamente e gerencia clubes locais de voo.

2. Quais são as responsabilidades de cada agência?

" Le ministère gère les diplômes délivrés par l’Etat uniquement. La fédération s’occupe des écoles de parapente, et des professionnels qui travaillent dans ces écoles"

O ministério gerencia os certificados emitidos pelo Estado apenas. A federação é responsável pelas escolas de asa delta e parapente e seus profissionais que trabalham nessas escolas.

3. O que é preciso para se tornar instrutor de asa-delta ou parapente?

" Il faut passer le diplôme professionnel correspondant à la discipline (moniteur delta ou parapente) pour travailler et gagner et sa vie avec le biplace ou l’enseignement. Les diplômes de la fédération permettent d’enseigner ou faire du biplace sans pouvoir être payé"

Deve ter o título profissional correspondente à disciplina (asa delta ou parapente) e para trabalhar e ganhar a vida com voo duplo ou ensino. Habilitações da FFVL permitem ensinar ou fazer voo duplo não remunerados.

4. O que é preciso para se tornar um piloto de voo duplo de asa delta ou parapente?

"C’est la même chose. Le biplace (ou tandem) fait partie du même diplôme professionnel (BEES ou BPJEPS). On peut faire aussi du tandem bénévole avec la qualification délivrée par la fédération. Il faut passer une « qualification biplace », en possédant un brevet de pilote confirmé auparavant. Ce sont les régions qui l’organisent pour la FFVL"

É a mesma coisa. O voo duplo faz parte da mesma habilitação profissional (BEES ou BPJEPS). Também poderá oferecer voo duplo com a habilitação dada pela federação. Deve passar por uma qualificação para voo duplo e possuir um brevet de piloto confirmado anteriormente. Estas são as áreas que a FFVL organiza.

5. O vôo duplo comercial é proibido no seu país?

"Le vol biplace commercial est autorisé sur tous nos sites où le vol libre est autorisé pour les pratiquants, professionnels ou bénévoles"

O voo duplo comercial é permitido em todos os locais onde o voo livre é autorizado para os praticantes, profissionais ou voluntários. 

Pelo que eu entendi, quem está na Federação Francesa pode ensinar e fazer voo duplo sem cobrar, mas para cobrar é preciso estar cadastrado no ministério dos esportes. Se alguém entendeu de forma diferente, ficarei muito interessado em receber um email ou comentário me corrigindo.

De qualquer maneira, o fato é que o voo duplo e o ensino remunerados são permitidos na França. Algo muito interessante e que diverge da posição de alguns outros países.

Agora vamos aguardar a resposta da USHPA dos Estados Unidos.

Legislação Sobre Voo Livre - Parte 1

O voo livre no Brasil passa por um momento muito difícil onde não há legislação específica sobre o assunto. O DAC (Órgão que regulava a Aviação Civil no Brasil) foi extinto e toda a responsabilidade passou para ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). A ANAC revogou a RBHA104, única legislação mais específica sobre o voo livre. Desde então estamos num limbo sem saber onde nos apoiar.

Estamos no período de eleições da ABVL (Associação Brasileira de Vôo Livre) e há uma nova chapa concorrendo às eleições. A nova chapa quer a profissionalização do esporte, mas não deixa claro se irá lutar para reverter a proibição do voo duplo no Brasil. Esta nova chapa está disputando com a gestão atual que nos últimos tempos tenta mostrar que a atividade de voo livre comercial é proibida indo contra uma multidão de dupleiros que vive desta atividade.

Sendo as chapas contra ou a favor do voo duplo comercial, fato é que este é proibido por lei no Brasil. Entretanto, pilotos no Brasil são divididos entre a proibição e a legalidade deste tipo de voo. Será que é possível tornar a profissão de dupleiro legal? Deixe a sua opinião na enquete ao lado, respondendo sim ou não se você é a favor do voo duplo comercial.

Depois de algumas mortes de pilotos e passageiros que voam duplo, a ANAC emitiu uma carta para a ABVL reiterando a proibição do voo duplo com fins comerciais (veja aqui). Mas os voos duplos comerciais continuam acontecendo em todo o Brasil. Apesar das controvérsias, é difícil saber a opinião da maioria dos pilotos. Eu não tenho opinião totalmente formada sobre tudo isso, mas acho que é uma discussão muito salutar.

Para ir mais a fundo nesta problemática, procurei entender um pouco sobre como é a regulação do vôo comercial em outros países. Então, entrei em contato com outras Federações Internacionais para solicitar algumas informações. Entrei em contato com a FIVL (Federação Italiana de Voo Livre), a USHPA (Associação Estados Unidense de Asa Delta e Parapente) e a FFVL (Federação Francesa de Voo Livre). Fiz as seguintes perguntas para cada uma das Federações:

1. Quais são as agências que regulam o vôo livre no seu país?
2. Quais são as responsabilidades de cada agência?
3. O que é preciso para se tornar instrutor de asa-delta ou parapente?
4. O que é preciso para se tornar um piloto de voo duplo de asa delta ou parapente?
5. O vôo duplo comercial é proibido no seu país?

Por enquanto apenas a FIVL me respondeu. Veja abaixo a resposta:

FIVL - Federação Italiana de Voo Livre

"O vôo livre na Itália é regulada por uma lei estadual que é o Decreto Presidencial 133. Neste decreto é mencionado várias vezes que a Autoridade de Aviação Civil é a Agência Nacional de Aviação Civil e tem as seguintes atribuições: supervisão, endereço e controle na aviação; a promoção de acordos internacionais; a supervisão da Aviação Civil Nacional, do ENAV (Companhia Nacional de Serviços de Navegação Aérea) e do Aero Clube da Itália; acordos com as entidades supervisionadas; avaliação dos planos de investimento no setor aeroportuário; o monitoramento e as estatísticas sobre o transporte aéreo."

"Na Itália, há um outro orgão, o Aero Clube da Itália, que, entre outras tarefas, emite certificados de vôo e qualificações para voo duplo. Para obter o certificado de aeronavegabilidade e certificação do vôo duplo é preciso participar de um curso em uma escola de vôo e passar em um exame com sucesso. A lei especifica que "A atividade de vôo livre não pode ter fins comerciais"."
(Traduzido do email recebido da Secretaria da FIVL, enviado por Maria Rosa).

USHPA - Associação Estados Unidense de Asa Delta e Parapente
Aguardando resposta.

FFVL - Federação Francesa de Voo Livre
Aguardando resposta.


Já de início podemos averiguar que não é só no Brasil que vigora a proibição de voo duplo comercial. Vamos aguardar a resposta das outras federações para tentar avaliar um pouco melhor como se dá a questão do voo duplo no Mundo.

Por enquanto devemos obedecer o que manda a lei e não realizar voos duplos comerciais.